CONSELHEIROS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPAM DE OFICINA SOBRE ELEIÇÃO UNIFICADA DOS CONSELHOS TUTELARES DE TODO BRASIL NA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA

Entre os dias 28 e 29 de maio, ocorreu em Brasília a 2ª Oficina do Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares 2015. Na ocasião, estiveram presentes a Secretária do Trabalho e Ação Social, Teresinha Dantas, e o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sidney Oliveira, representando o município de Queimadas. A mesa de abertura foi composta por Carlos Nicodemos, Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; Rodrigo Torres, Diretor de Departamento da Secretaria de Direitos Humanos; Gerson Ben, Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos, representando o Ministro Pepe Vargas; e Marcelo Nascimento, Coordenador Geral de Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que proferiu a palestra de abertura do evento. A oficina teve como objetivo esclarecer dúvidas quanto ao processo de escolha unificada dos conselheiros tutelares. No momento, estavam presentes municípios de todas as regiões do país. Para Gerson Ben, Secretário Executivo da SDH/PR, os kits dos Conselhos Tutelares são apenas o começo da equipagem dos mesmos, a intenção é fortalecer cada vez mais este órgão de defesa em todo o país, através de capacitações e da oferta de estrutura que possa dar condições de trabalho aos conselheiros e atuação eficaz. Ao total, 2.122 conselhos tutelares de todo o país receberam o kit do Conselho Tutelar, entre eles o município de Queimadas, através de emenda parlamentar do Deputado Luiz Couto. O kit é composto por: um veículo, um refrigerador, um gelagua, cinco computadores e uma impressora. Vários aspectos importantes foram abordados na oficina, entre eles a falta de adequação ainda de alguns municípios quanto à Lei Municipal, que versa sobre a política de direitos da criança e do adolescente, e o atraso do processo de eleição que está ocorrendo em vários municípios do país. Em Queimadas, a Lei teve sua alteração efetivada e o Edital foi lançado a tempo de realizar com folga o processo de eleição unificada. Pudemos esclarecer as dúvidas quanto a este processo tão importante que ocorrerá de forma generalizada em todo o território nacional. Precisamos mobilizar a comunidade para que tome ciência da importância deste pleito e que possam se fazer presentes no dia da eleição, promovendo assim um caráter mais democrático a escolha da nova composição do Conselho Tutelar local, que antes era realizada de forma indireta, pelos representantes de entidades organizadas da sociedade civil, afirmou a Secretária, Teresinha Dantas. Diante das explanações apresentadas, foi indicado aos municípios, que ainda não atingiram o número mínimo de candidatos ao pleito, que os mesmos tivessem prorrogação do prazo de inscrição para atingirem o quantitativo mínimo esperado. Diante disso, o CMDCA juntamente com a Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha se reunirá para deliberar sobre a proposta, já que no município de Queimadas, assim como em vários outros do país, como pudemos perceber aqui, não atingiram ainda o número mínimo de inscritos. Por outro lado, ficamos bastantes satisfeitos pelo fato de estarmos em consonância com o andamento do processo, de acordo com o calendário estipulado pelo CONANDA, afirmou o presidente do CMDCA, Sidney Oliveira.