sábado, 20 de maio de 2017

CÂMARA DE VEREADOS DE QUEIMADAS/PB REALIZA MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO – EXERCÍCIO 2018)

CAROS LEITORES!

Caros leitores, nesta última quinta-feira (18 de maio), foi realizada na Câmara de Vereados de Queimadas mais uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – EXERCÍCIO 2018), que trata do orçamento previsto a ser utilizado pelas secretarias e outros órgãos ligados a gestão municipal. Tudo normal até aí!

Após feitos todos os procedimentos regimentais acordados na Casa, o presidente inicia os debates sobre a LDO. Posteriormente, faculta a palavra aos vereadores presentes, os quais compareceram em sua totalidade. No entanto, os mesmos preferiram não fazer uso da palavra.
Sendo assim, foi aberto espaço para que a sociedade civil tivesse a oportunidade de debater com os parlamentares o assunto. Na ocasião, foi facultada a palavra ao presidente do INSTITUTO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA –ICA, Sidney Oliveira, para fazer suas considerações pertinentes ao tema da audiência, assim dando legitimidade ao procedimento da audiência pública.
Tivemos o cuidado de fazer um breve resumo da nossa intervenção na tribuna da Câmara, para uma construção participativa, popular e democrática da referida LEI. Pontuamos os seguintes itens: no Anexo 1, a tabela está incompleta, falta discriminar as prioridades e metas detalhadamente, com seus respectivos valores; já no anexo das Metas Fiscais, faltam os valores do PIB; no Artigo 63, que propõe a transferência de recursos públicos para entidades da sociedade civil privadas sem fins lucrativos, precisa apresentar nas tabelas os valores e a que será destinada, e não consta.
Ainda foi solicitado esclarecimentos das propostas envolvendo as secretarias e o poder legislativo referente as disparidades de valores. Segue abaixo o comparativo entre os valores da LDO aprovada para o ano de 2017 e a proposta de orçamento para 2018:

ÓRGÃOS/FUNÇÕES
2017
VALORES (R$)
Previsão 2018
VALORES (R$)
Câmara Municipal

165.850,00

2.835.000,00

Gabinete do Prefeito

89.238,34

443.883,00

Procuradoria Geral do Município

89.238,34

253.615,00

Secretaria de Administração

101.136,78

1.192,532

Secretaria de Finanças

1.134.274,46

3.537.206,00

Secretaria de Educação

7.946.840,08

30.487.565,00

Secretaria de Cultura

4.060.895,66

4.951.075,00

Secretaria de Saúde

11.647.785,73

21.568.066,00

Secretaria de Trabalho Ação Social

2.671.862,22

5.240.412,00

Secretaria de Agricultura

2.451.079,93

4.672.519,00

Secretaria de Infraestrutura

16.069.908,17

19.846.851,00

Secretaria de Desenvolvimento (Social) ou Econômico?

41.644,56

379.798,00

Instituto de Previdência Municipal

157.764,58

10.080.045,00



Gostaríamos de salientar que todos os questionamentos feitos, conforme descritos acima, não foram devidamente respondidos pelos componentes da base aliada ao governo, que se utilizaram de justificativas vagas, não convincentes, e não respondiam objetivamente ao que era perguntado. Assim, ficamos sem respostas aos questionamentos levantados.
O presente projeto encontra-se em tramitação na Câmara passível de emendas. Porém, pela correlação de forças deve ser aprovado na sua forma original. A depender da opinião pública, principalmente se partir de um aprendiz de comunicador, que chegou a tentar justificar em um programa jornalístico local da Queimadas FM o porquê das diferenças nos valores das LDOs de 2017 e 2018, chegando inclusive a dizer que os valores referentes a 2017, são mensais e os de 2018, anuais, a população queimadense não saberá de fato o que está ocorrendo nos bastidores políticos do município. Lastimável, dizer tal disparate num jornal de uma rádio comunitária amplamente ouvida, isso mostra a tentativa do “comunicador” em ludibriar e confundir a população queimadense.
Os anexos encontram-se abaixo para dirimir quaisquer dúvidas quanto à formatação da LDO que, detalhe, versa sobre o orçamento ANUAL da gestão municipal.










Sidney Oliveira
Presidente do ICA




Queimadas/PB, 20 de maio de 2017.

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