CAROS LEITORES!
Caros leitores, nesta última
quinta-feira (18 de maio), foi realizada na Câmara de Vereados de Queimadas
mais uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – EXERCÍCIO
2018), que trata do orçamento previsto a ser utilizado pelas secretarias e
outros órgãos ligados a gestão municipal. Tudo normal até aí!
Após feitos todos os
procedimentos regimentais acordados na Casa, o presidente inicia os debates
sobre a LDO. Posteriormente, faculta a palavra aos vereadores presentes, os
quais compareceram em sua totalidade. No entanto, os mesmos preferiram não
fazer uso da palavra.
Sendo assim, foi aberto espaço
para que a sociedade civil tivesse a oportunidade de debater com os
parlamentares o assunto. Na ocasião, foi facultada a palavra ao presidente do INSTITUTO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA –ICA,
Sidney Oliveira, para fazer suas considerações pertinentes ao tema da audiência,
assim dando legitimidade ao procedimento da audiência pública.
Tivemos o cuidado de fazer um
breve resumo da nossa intervenção na tribuna da Câmara, para uma construção
participativa, popular e democrática da referida LEI. Pontuamos os seguintes
itens: no Anexo 1, a tabela está incompleta, falta discriminar as prioridades e
metas detalhadamente, com seus respectivos valores; já no anexo das Metas
Fiscais, faltam os valores do PIB; no Artigo 63, que propõe a transferência de
recursos públicos para entidades da sociedade civil privadas sem fins
lucrativos, precisa apresentar nas tabelas os valores e a que será destinada, e
não consta.
Ainda foi solicitado esclarecimentos
das propostas envolvendo as secretarias e o poder legislativo referente as
disparidades de valores. Segue abaixo o comparativo entre os valores da LDO
aprovada para o ano de 2017 e a proposta de orçamento para 2018:
ÓRGÃOS/FUNÇÕES
|
2017
VALORES (R$)
|
Previsão 2018
VALORES (R$)
|
Câmara Municipal
|
165.850,00
|
2.835.000,00
|
Gabinete do Prefeito
|
89.238,34
|
443.883,00
|
Procuradoria Geral do
Município
|
89.238,34
|
253.615,00
|
Secretaria de
Administração
|
101.136,78
|
1.192,532
|
Secretaria de Finanças
|
1.134.274,46
|
3.537.206,00
|
Secretaria de Educação
|
7.946.840,08
|
30.487.565,00
|
Secretaria de Cultura
|
4.060.895,66
|
4.951.075,00
|
Secretaria de Saúde
|
11.647.785,73
|
21.568.066,00
|
Secretaria de Trabalho
Ação Social
|
2.671.862,22
|
5.240.412,00
|
Secretaria de
Agricultura
|
2.451.079,93
|
4.672.519,00
|
Secretaria de
Infraestrutura
|
16.069.908,17
|
19.846.851,00
|
Secretaria de Desenvolvimento
(Social) ou Econômico?
|
41.644,56
|
379.798,00
|
Instituto de
Previdência Municipal
|
157.764,58
|
10.080.045,00
|
Gostaríamos de salientar que todos os questionamentos feitos, conforme descritos acima, não foram devidamente respondidos pelos componentes da base aliada ao governo, que se utilizaram de justificativas vagas, não convincentes, e não respondiam objetivamente ao que era perguntado. Assim, ficamos sem respostas aos questionamentos levantados.
O presente
projeto encontra-se em tramitação na Câmara passível de emendas. Porém, pela
correlação de forças deve ser aprovado na sua forma original. A depender da
opinião pública, principalmente se partir de um aprendiz de comunicador, que
chegou a tentar justificar em um programa jornalístico local da Queimadas FM o
porquê das diferenças nos valores das LDOs de 2017 e 2018, chegando inclusive a
dizer que os valores referentes a 2017, são mensais e os de 2018, anuais, a
população queimadense não saberá de fato o que está ocorrendo nos bastidores
políticos do município. Lastimável, dizer tal disparate num jornal de uma rádio
comunitária amplamente ouvida, isso mostra a tentativa do “comunicador” em
ludibriar e confundir a população queimadense.
Os anexos encontram-se
abaixo para dirimir quaisquer dúvidas quanto à formatação da LDO que, detalhe,
versa sobre o orçamento ANUAL da gestão municipal.
Sidney
Oliveira
Presidente
do ICA
Queimadas/PB,
20 de maio de 2017.
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