DEPUTADO ESTIMULA TRABALHO INFANTIL EM REDE SOCIAL

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 60 determina: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Essa mesma lei, ainda traz as condições legais para o adolescente, na condição de aprendiz, poder exercer atividade remunerada nos limites de sua capacidade e do que é permitido para sua idade, sem prejuízos para sua saúde e o seu desenvolvimento.

Nos causa espanto saber que, autoridades venham a público defender e estimular o trabalho infantil. Foi o que ocorreu com o deputado estadual, Doda de Tião do PTB. Em uma de suas redes sociais, o deputado publicou uma foto com uma criança que segurava uma caixa de isopor (para venda de picolé), e o mesmo elogiava o fato daquele garoto estar trabalhando e ajudando financeiramente a família.

Cabe aos agentes públicos, seguir a legislação e incentivar que os demais cidadãos a cumpram também. Foi indecorosa a postura do deputado enaltecer e consequentemente apoiar práticas ilegais, como o trabalho infantil. O papel do parlamentar citado, deveria ser justamente o de defender os direitos das crianças e dos adolescentes, e de ser um porta-voz no combate a práticas abusivas que exploram e violam o direito de nossas crianças e adolescentes.

Enquanto o deputado ovaciona o trabalho infantil, diversos organismos internacionais, nacionais e órgãos públicos do nosso país, se voltam ao enfrentamento e erradicação do trabalho e da exploração infantil, visando a redução de números alarmantes que colocam nosso país e nosso estado no ranking de uma estatística vergonhosa.