Parece até matéria do Sensacionalista, mas o Ministro do Supremo Tribunal Federal indicado por Temer, Alexandre de Moraes, ressuscitou na última semana (14) o Mandato de Segurança de número 22.972, o qual trata de se implementar o sistema Parlamentarista no Brasil sem necessidade de plebiscito ou qualquer consulta popular. Aliás, muitas das últimas ações do Governo Temer têm surpreendido o povo de maneira tão absurda que falta outra reação senão a própria indignação.
Mas a pergunta que fica, para além de "qual ponto chegamos?", deve ser sobre qual passo do projeto de se estancar a sangria, anunciado por Jucá, como parte do aparelhamento do Estado na perspectiva da tal "ponte para o Futuro" nós estamos. Em outras palavras, quais saídas desesperadas conseguem sustentar o projeto implementado por Temer independente das consequências ao povo brasileiro?
O MANDATO E O PARLAMENTARISMO
O Mandato de Segurança que é de 1997 está parado no Supremo desde então. Na época, questionava sobre a possibilidade do Congresso alterar o sistema político sem a necessidade de plebiscito ou qualquer consulta popular. Desde o início da última década, não houve qualquer movimentação sobre a matéria no STF, no entanto, Alexandre de Moraes o retoma, justamente dois dias após o ministro Gilmar Mendes ter se reunido com Temer em agenda extraoficial no palácio do Jaburu com o objetivo de tratar sobre "reforma política e institucional", segundo sua assessoria.
O Parlamentarismo esteve presente no Brasil no final do Império, de 1847 à 1889, quando então se tornou República e adotou o presidencialismo. Novamente, na história, entre 1961 e 1963, com a renúncia de Jânio Quadros e uma assolada crise política, o Brasil adotou tal sistema pela segunda vez. Em 1993, com constante debate acerca do sistema, ocorreu a histórica constituinte, onde o povo decidiu pelo presidencialismo, e este permaneceu.
E O POVO?
O debate acerca o sistema político deve ocorrer, até porque sabemos que o modelo atual está falido no que se diz respeito não somente oportunidades na vida das pessoas e condições de desenvolvimento, mas estruturalmente ao acesso e participação do povo na construção do país. No entanto, eis o centro da discussão, a qual não está apenas no fato de um dia sermos um sistema Parlamentarista ou não, mas na necessidade de se envolver o povo em uma discussão ao redor do tema de forma consciente.
Negar um plebiscito popular é afirmar o medo de um governante perante a certeza de suas ações inconsequentes e irresponsáveis. Especular, ou mesmo se movimentar com conchavos para garantir tal manobra sem qualquer consulta ao povo é nada mais que tirania. Quem propõe a mudança do sistema de governo tem, minimamente, de enfrentar esse debate com o povo em primeiro lugar.
É evidente que tal movimentação revela a incerteza de tal projeto vencer nas urnas em 2018. Ao evitarem a qualquer custo a retomada do processo democrático, nos é reforçada a necessidade de garantirmos eleições livres e democráticas em 2018 para que em consequência possamos superar a grave crise, garantir a geração de emprego, a justiça social e combater a entrega do patrimônio nacional aliado à retirada de direitos.
Nos é necessário ter muita atenção neste momento e denunciar tal manobra, ainda mais porque somado à crise política e institucional que vivemos, existe ao lado a crise econômica, que nos abala psicologicamente e prejudica o povo na percepção do bom e do ruim para ele mesmo. Aliás, a tragédia governa, e quando um país continental como o Brasil retorna ao mapa da fome, é expresso sinal de que a miséria e a tirania antidemocrática está no governo.
Por Ergon Cugler
Fonte: Brasil 247
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