Nota do deputado Henrique Fontana (PT/RS) sobre manobras na votação da reforma política na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/05)
Na terça-feira à noite (26), votamos e derrotamos a emenda à Constituição que pretendia garantir o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Esta batalha foi duríssima e a vitória que conquistamos foi histórica para a democracia brasileira. Uma vitória da mobilização e da sociedade civil.
Diante da derrota e da iminência da conclusão do julgamento que está em curso no Supremo Tribunal Federal, com resultado de 6 X 1 até o momento contra o financiamento de campanhas por empresas (só não concluído até agora porque o ministro Gilmar Mendes impede o julgamento há mais de um ano por meio de um pedido de vistas), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aplicou um golpe regimental e fez repetir nesta quarta-feira (27) a votação na qual foi derrotado na noite de terça-feira.
Nesta nova votação, totalmente ilegítima, a proibição de empresas financiarem as eleições foi derrotada por 330 a 141.
É inaceitável para a democracia o que está ocorrendo no parlamento brasileiro sob uma presidência autoritária e que desrespeita regras constitucionais e regras regimentais que deveria zelar e defender.
Vamos seguir lutando pelas causas que acreditamos independente de golpes que sejam desferidos contra a democracia e o parlamento brasileiro.
Acreditamos na construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária e estaremos juntos da sociedade para defender esses ideais.
Henrique Fontana – Deputado federal (PT/RS)
Câmara dos Deputados - 27 de maio de 2015
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